Proposta facilita concessão de medida protetiva para mulher por delegado de polícia

Delegado poderá decretar o afastamento imediato do agressor, mesmo nas cidades que possuam juiz.

Câmara aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência

Proposta permite ao juiz determinar a matrícula ou transferência de dependentes da mulher vítima de violência independentemente da existência de vaga.

JT condena empresa a pagar horas extras pela supressão do intervalo da mulher

De acordo com a CLT, as mulheres têm direito a um intervalo de quinze minutos antes de jornadas extras, com o objetivo de proteger sua saúde e sua higidez física

Mulher caluniada por tia em carta ?anônima? será indenizada por dano moral

Chefe recebeu uma carta anônima com expressões pejorativas contra a autora. Preocupada com a repercussão, a empregadora optou por demiti-la, aceitando a sugestão da carta

Mulher terá de pagar R$ 15 mil a ex-marido por traição

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Projeto torna crime manipulação de fotos e vídeos por IA para cometer violência contra a mulher

Pena para o crime chega a reclusão de dois anos e multa

Comissão da Mulher aprova sigilo para dados de boletins de ocorrência de violência doméstica

O projeto continua tramitando na Câmara dos Deputados.

Mulher que ateou fogo na companheira por fim de relação é condenada: 3 anos de prisão

Consta nos autos que as mulheres mantiveram relação afetiva por seis anos, até que certo dia a ré afirmou não querer mais viver com a companheira

Determinada indenização DPVAT por morte de feto em acidente

Seguro DPVAT, pagará indenização no valor de R$ 6.750,00, a mulher que teve a gravidez interrompida por atropelamento

Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas

Na origem, a recorrente não ofereceu representação contra o suposto agressor no prazo legal, o que gerou a extinção da punibilidade.

Mês da Mulher AASP oferece importantes debates para a advocacia feminina

do voto feminino, o Direito do Trabalho: conquistas históricas para a mulher na CLT e, finalizando a semana, as precursoras no Direito.

Câmara aprova projeto sobre avaliação de risco de violência contra a mulher

Formulário será aplicado preferencialmente pela polícia civil no momento do registro da ocorrência de violência. Se não for possível, ficará a cargo do Ministério Público ou do Poder Judiciário.

TV Goiânia terá de indenizar mulher ridicularizada no programa Chumbo Grosso

Marido suicidou ao atear fogo no própria corpo e, no programa, o caso foi tratado como homicídio cometido pela esposa

Mulher será indenizada por cair de banco quebrado da Defensoria Pública

A autora da ação foi representada pela própria Defensoria Pública

Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição

A norma contida no artigo 384 da CLT que prevê para a mulher, no caso de prorrogação da jornada

Igreja Universal condenada por coação moral a fiel

O Tribunal considerou que a mulher foi coagida moralmente a efetuar doações mediante promessas de graças divinas

Dia Internacional da Visibilidade Trans: mulher trans será indenizada após proibição de usar banheiro feminino

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais

Vítimas de violência receberão aparelho para acionar a PM

Medida faz parte do Programa Mulher Protegida e S.O.S Mulher

Considerações sobre personalidade, pessoa e os direitos da personalidade no direito civil brasileiro.

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.